A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), recuperou no ano de 2021 mais de R$ 70 milhões do seu estoque de dívida ativa e de decisões que devolveram cobranças indevidas aos cofres públicos. O montante arrecadado é superior a quase R$ 5 milhões em comparação com o obtido no exercício de 2020.
Os números foram apresentados nesta terça-feira, 22/3, durante reunião entre o procurador-geral do município, Ivson Coêlho e Silva; o subprocurador adjunto, Marco Aurélio de Lima Choy; com o procurador-chefe da Dívida Ativa, David Matalon; a procuradora-chefe do Núcleo da Dívida Ativa, Tracey Resende; a procuradora-chefe do Contencioso Tributário, Marília França; e o procurador-chefe do Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca (CEDB), Pablo da Silva Negreiros.
Atuação
A PGM é o órgão responsável pela representação, defesa judicial e extrajudicial do município de Manaus, pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança administrativa ou judicial da dívida ativa.
Dos R$ 71 milhões arrecadados, mais de R$ 63 milhões são frutos da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, inclusive com participação da PGM na campanha do Refis 2021. De acordo com o procurador-geral Ivson Coêlho e Silva, o aumento é resultado de uma atuação efetiva dos procuradores na recuperação dos créditos.
“Por determinação do prefeito David Almeida, priorizamos a eficiência no sistema de cobrança, tanto para controlar a legalidade do que está sendo inscrito quanto na efetividade da arrecadação. Triplicamos o crescimento nominal, em relação ao do ano anterior. Colocamos como meta contínua o saneamento do estoque da dívida ativa”, frisou Ivson.
Outros R$ 7 milhões recuperados são oriundos da ação movida pela PGM onde a justiça estadual manteve a liminar e condenou a concessionária Amazonas Energia por cobrança milionária e retenção indevida da Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
O subprocurador adjunto Marco Aurélio de Lima Choy destacou a importância da atuação da procuradoria nas ações que buscam recuperar aos cofres públicos recursos que serão reinvestidos em prol de toda a sociedade. “As conquistas da PGM incrementam a arrecadação do município e permitem mais investimentos na nossa cidade”, destacou.
Dívida Ativa
São os créditos de natureza tributária ou não tributária, não pagos na data fixada e regularmente inscritos no livro de Dívida Ativa. Compete privativamente à Procuradoria Geral do Município a inscrição, na Dívida Ativa Municipal, dos créditos tributários e não tributários, a cobrança judicial e extrajudicial de créditos inscritos na Dívida Ativa Municipal.
