Avança nas comissões da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do deputado Roberto Cidade (UB), presidente do Legislativo Estadual, que dispõe sobre o Programa de Incentivo e Estímulo ao Empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social no Amazonas. O programa visa criar negócios sustentáveis e de valor à sociedade sem, contudo, excluir a obtenção de lucro.
Conforme o autor do PL, a proposta visa enfocar iniciativas das áreas de educação, soluções ecológicas, geração de empregos, energia limpa e renovável, inclusão financeira e facilitação de acesso ao crédito, saúde, habitação, regularização fundiária dos imóveis de pessoas de baixa renda, inclusão social e capacitação profissional e inovação tecnológica em benefício das comunidades.
“No empreendedorismo social, encontram-se soluções inteligentes para os problemas sociais agregando valor, combinado com práticas e conhecimentos de inovação, transformando toda essa potencialidade em novos serviços. Nosso intuito é possibilitar a construção de negócios que impactem em melhorias na sociedade. Esse PL tem como proposta auxiliar na promoção de soluções que gerem autonomia financeira para as pessoas ou comunidades vulneráveis”, disse.
O Programa de Incentivo e Estímulo ao Empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social deverá ter como princípios: a promoção da dignidade da pessoa humana, os valores sociais, o trabalho como instrumento de inclusão social e a livre iniciativa; o fomento, a criação e o desenvolvimento da cultura de empreendedorismo social; criar, fomentar e incentivar os negócios de impacto social; o estímulo à participação dos negócios de impacto social no mercado interno e facilitar o acesso dos empreendimentos de impacto social aos recursos disponibilizados pelo Poder Público.
Objetiva, ainda, fomentar o desenvolvimento em inovação social, que resultem em ganhos de eficiência e produtividade, favorecer políticas públicas que valorizem as vocações regionais e aspectos culturais, e que prezem pelo desenvolvimento sustentável das regiões, visando à redução das desigualdades socioeconômicas.
“A implementação de Negócios de Impacto Social resulta em grandes benefícios à população, uma vez que gera empregos, capacitação profissional, acesso a tratamentos de saúde, preservação do meio ambiente, entre outras oportunidades. Essa iniciativa, normalmente, nasce independentemente do incentivo do poder público. No entanto, é importante que haja a regulamentação para que, a partir daí, sejam estabelecidos parâmetros e, consequentemente, melhor usufruto do que esse segmento de negócio possa disponibilizar”, resumiu.
