O debate para criação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência mudou de local e agora será realizado na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O evento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), será no dia 25 de agosto e já está com as inscrições abertas pelo formulário: https://forms.office.com/r/SXaQLVpUhK.
Com o tema “Viver sem Limites 2”, o encontro é focado em criar novas políticas públicas e reforçar os direitos das Pessoas com Deficiência (PcD), por meio de debates e diálogo transversal com a sociedade sobre a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, além do enfrentamento ao capacitismo e às barreiras que impedem o exercício da cidadania.
Dividido em quatro eixos principais, o encontro foca na gestão inclusiva de PcDs, enfrentamento à violência e ao capacitismo, acessibilidade e tecnologia assistiva e a promoção dos direitos deles, além de contar com uma oficina participativa sobre o processo de regulamentação e proposta do Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência.
O resultado do processo de interação e escuta ativa irá estruturar e organizar as diversas políticas públicas para as PcDs, após 12 anos da primeira versão do plano.
Instituído pelo Decreto 7.612, de 17 de novembro de 2011, o Plano é executado pela União, com a colaboração dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade. As inscrições ficam abertas até o dia do evento.
