Uma ameaça emergente paira sobre as eleições do próximo ano: a utilização de inteligência artificial como ferramenta para crimes eleitorais. O debate sobre essa nova modalidade de crime já está em pauta na Justiça Eleitoral, que se vê desafiada a lidar com as implicações éticas e legais decorrentes dessa prática.
O cenário se tornou evidente com a circulação de um áudio, iniciando assim os ataques eleitorais de 2024 por meio da inteligência artificial. A vítima inicial desse ataque foi o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que foi alvo de uma montagem em que, com o uso dessa tecnologia, foi retratado proferindo ofensas contra professores do município, chamando-os de “vagabundos” e acusando-os de buscar dinheiro de forma fácil.
Diante desse incidente, o prefeito Almeida anunciou medidas para identificar a origem dos disparos e afirmou que denunciará os responsáveis à Justiça. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se pronunciou sobre o assunto, alertando que o uso de inteligência artificial para manipular a vontade do eleitor acarretará em severas consequências legais, incluindo a cassação do registro e, se eleito, a cassação do mandato.
O debate sobre o controle das redes sociais na internet também ganhou destaque recentemente. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou a necessidade de regulamentação para empresas provedoras de redes sociais, comparando essa atividade empresarial a outras áreas que já são devidamente reguladas. Ele ressaltou a importância desse debate no século XXI, considerando-o o mais relevante no âmbito jurídico, uma vez que estamos no limiar do uso abusivo da inteligência artificial nas eleições, ameaçando as condições democráticas do processo eleitoral.
