A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deram início, na manhã deste domingo, 1°/10, à eleição para os novos membros do Conselho Tutelar, que atuarão na defesa dos direitos de crianças e adolescentes da capital amazonense durante o quadriênio 2024-2027.
Iniciadas às 8h, as votações seguem até as 17h em mais de 148 escolas públicas, tanto na zona urbana quanto na rural, contando com mais de 5 mil servidores envolvidos diretamente no processo eleitoral. Além do apoio técnico e jurídico oferecido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). Ao todo, 121 candidatos concorrem a 50 vagas para conselheiro tutelar titular.
Presidente do CMDCA e subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos, Graça Prola destacou a importância da participação popular e durante o pleito.
“Em 2019, contamos com apenas 8% dos eleitores habilitados participando da eleição. Neste ano, queremos mudar esse cenário e garantir que a população participe do processo de escolha daqueles que atuarão na linha de frente do atendimento às denúncias de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes e garantindo seu acesso a serviços essenciais para sua cidadania”, afirmou.
Para a coordenadora das promotorias da Infância e da Juventude do MP-AM, que, além de prestar apoio, também participa do processo eleitoral como órgão de fiscalização das eleições para conselheiro tutelar em todo o estado, o trabalho conjunto ao longo do dia é fundamental para a segurança da votação e, é claro, para as políticas públicas de proteção social voltada para crianças e adolescentes no Amazonas.
“O conselheiro tutelar é o braço direito do Ministério Público, nesta função de proteger os direitos de crianças e adolescentes. Então, é muito importante essa fiscalização de forma atenciosa e efetiva, realizada não apenas no dia de hoje, mas em todas as etapas do processo eleitoral desde janeiro. É um dia muito importante para a sociedade amazonense”, explicou.
Todos os cidadãos maiores de 16 anos e que possuam o título de eleitor podem votar. Informações importantes como o nome e o número de candidatos, locais de votação e apuração dos boletins de urna em tempo real (após o encerramento da eleição, às 17h) podem ser conferidos através do portal da transparência eleicoes2023.manaus.am.gov.br.
Atuação dos conselheiros tutelares
Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares atuam em parceria com escolas, organizações da sociedade civil, órgãos públicos e a Justiça. Sua função não é punitiva, mas, sim, de mediar e buscar soluções para os conflitos, sempre visando o melhor interesse da criança ou adolescente envolvido.
O município de Manaus conta, atualmente, com dez Conselhos Tutelares espalhados por todas as zonas da cidade, cada um com cinco conselheiros titulares.
