A Prefeitura de Manaus, por meio do Fundo Manaus Solidária (FMS), realizou a 1ª Capacitação Municipal do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), nesta terça-feira, 23/5, no auditório Luiz Geraldo Pontes Teixeira da Secretaria Municipal de Educação (Semed), zona Centro-Sul da Capital.
A capacitação visa apresentar aos técnicos e gestores da administração pública e profissionais de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), os principais aspectos da Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelecido com o intuito de permitir a criação e regulamentação de parcerias entre o poder público e organizações sociais.
O presidente do FMS, Emerson Castro, destacou a importância dessas parcerias para a garantia de serviços efetivos e ressaltou que o Fundo Manaus Solidária atua nas oficinas direcionadas ao terceiro setor para que esteja alinhado com a legislação federal. A intenção, segundo ele, é alcançar todos os envolvidos dentro do MROSC, como instituições, associações, clubes e cooperativas, além do próprio beneficiário.
“Nada melhor que os presidentes de instituições, os profissionais liberais, possam entender melhor essa legislação para que a gente possa também ter uma parceria mais afinada, mais determinada e fazer com que a execução lá no final seja atendida e seja cumprida. Que é fazer o quê? Fazer com que o beneficiário seja atendido”, destacou Castro.
A palestra foi conduzida pela secretária adjunta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Khatyana Buonafina, de Brasília (DF), que participou da construção da regulamentação da lei de fomento e colaboração do MROSC. Ela destacou que a atual gestão do Governo Federal tem buscado ampliar a agenda federativa e apoiar a implementação de políticas públicas.
No evento, Khatyana explicou que a palestra foca em mostrar a implementação e o passo a passo dos processos que assegurem adequada gestão das parcerias, potencializando os resultados a serem gerados para a sociedade com segurança jurídica e garantia de direitos.
“O Governo Federal tem tentado sempre ampliar a agenda federativa, dialogar mais com estados e municípios e apoiar a implementação local das políticas públicas, né? Porque as pessoas e as vidas acontecem nos municípios. Então, a ideia é principalmente o novo ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que foca muito nessa cooperação federativa e nessa integração com dados com os municípios para fazer chegar a população serviços que elas tanto precisam”, explicou Buonafina.
A palestra reuniu mais de 300 participantes e a para a Glaucia Oliveira, secretária-adjunta do Fundo de Promoção Social do Governo do Amazonas, o evento é mais um momento para reforçar o trabalho com o município e vê como fundamental essa capacitação para a equipe técnica do órgão estadual.
“Essa capacitação vai trazer mais conhecimento, esclarecimentos para os técnicos, facilitar o nosso entendimento e principalmente trazer mais benefícios na hora da seleção dos editais. Então, é com certeza um grande avanço e a união realmente do estado com o município que só traz benefício para a sociedade”, afirmou Glaucia.
Atuando como assessora técnica do Fundo Manaus Solidária, a servidora Silvia Lopes destacou que a capacitação vai permitir um melhor entendimento da importância do MROSC para a sociedade civil e com isso, facilitar o trabalho da pasta, que tem o papel de fomentar as OSCs.
“A gente está preparando as OSCs para esse fomento. O que é o marco regulatório? Na verdade, quando ele foi criado veio para botar jurisdição, antigamente conveniava de qualquer jeito, não prestava contas. Então, a partir do momento que o marco regulatório veio dizendo o que pode, o que não pode, que forma tem que ser feito, e de que forma não pode ser feito, facilita para gente que facilitamos para as OSCs, que é o terceiro setor, né? E aí ninguém tem problema”, ressaltou.
A Associação de Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa), que realiza cerca de dois mil atendimentos por mês, já tem parceria com o FMS. A coordenadora técnica dos projetos sociais da instituição, Ana Claudia Martins, enfatizou a importância do apoio da prefeitura para as suas atividades.
“A Prefeitura de Manaus, por meio do Fundo Manaus Solidária, sai na frente porque trazem a capacitação com o intuito de melhorar, orientar, capacitar e valorizar não só o trabalho da organização, mas o trabalho em conjunto, que é o trabalho tanto da prefeitura, quanto das organizações, e nesse sentido essa capacitação vem trazer mais informações, mais conhecimento, com certeza uma leveza na hora de prestar contas, de fazer os relatórios de prestação de conta de monitoramento”, finalizou Ana Claudia.
