Com um incremento de 30% no mês de novembro, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), fez a emissão de 79 certidões de Habite-se no período, contra 61 do ano passado. No ano, a alta é de 18%, com 766 documentos emitidos pelo instituto, contra 648 do ano anterior.
No acumulado do ano, de janeiro a novembro, o Implurb apresenta incremento de 10% na área licenciada de Habite-se, somando 768.281,61 metros quadrados, contra 698.301,62 metros quadrados do ano de 2022.
Em toda a gestão do prefeito David Almeida, foram expedidas 2.033 certidões de Habite-se e licenciados 2,8 milhões de metros quadrados, no período de janeiro de 2021 a novembro de 2023.
O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. Regularização e Habite-se é utilizado para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente, dentro dos mesmos critérios e parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor de Manaus.
“Buscamos atender a meta da gestão de estarmos entre as melhores cidades para se fazer negócios no Brasil. E também buscamos a melhoria da qualidade de vida da população, o que se reflete em construções regularizadas e que atendem a segurança de seus moradores, proprietários e empreendedores”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
Código de Obras
O documento legal da certidão de Habite-se consta no artigo 33, da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus. O documento atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado, seguindo-se as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.
Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, ocupação do lote, área construída, integridade física e estrutural, entre outros itens.
O documento é essencial para a regularização do bem edificado e registro junto ao cartório de imóveis. Ele é exigido por bancos e instituições financeiras para quem busca financiamento do seu imóvel.
Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site do órgão.
