A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), assinou, na manhã desta segunda-feira, 24/6, um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM). A iniciativa busca facilitar o acesso à justiça, tornando mais ágil e eficiente a resolução de conflitos nas relações de consumo.
“Na gestão do prefeito David Almeida, garantimos essa importante parceria que proporcionará ao consumidor manauara um suporte duplo. Agora, teremos um atendimento mais ágil e eficaz na resolução de conflitos, melhorando significativamente a defesa dos seus direitos,” declarou a presidente do Procon, Onilda Abreu.
A parceria visa homologar acordos e iniciar ações judiciais pelo Procon Manaus quando não for possível resolver as questões entre fornecedor e consumidor por meio de composição administrativa. Além disso, promove os direitos dos consumidores, melhora a forma de tratar conflitos, reduz o número de processos judiciais e facilita a defesa dos consumidores.
As demandas encaminhadas devem ter um valor de até 20 salários mínimos. Nessas situações, as partes podem comparecer pessoalmente, podendo ser acompanhadas por um advogado. Em casos com valor superior, a presença de um advogado é obrigatória, conforme as normas estabelecidas.
A união dos órgãos não apenas facilita o acesso à justiça, mas também reforça a eficiência na resolução de conflitos de consumo. Ao validar os acordos como títulos executivos, garante-se uma execução mais rápida em casos de descumprimento, promovendo uma justiça eficaz e expedita, crucial tanto para consumidores quanto para fornecedores em busca de segurança jurídica.
A presidente do TJ-AM, Nélia Caminha, destacou a relevância da parceria entre as duas instituições, enfatizando sua importância para a população.
“Esse acordo de cooperação visa justamente facilitar a vida do consumidor. Com ele, diante de uma demanda, o consumidor não precisará ajuizar um processo diretamente no fórum. No Procon, ele poderá registrar a demanda, e o próprio Procon poderá homologar os acordos. É uma forma da gente desburocratizar, e o TJ sempre foi aberto a essas parcerias no sentido de facilitar a vida da população”, concluiu.
