O impacto das decisões judiciais contra o poder público e seus efeitos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a questão da judiciarização da saúde e responsabilidade tributária foram os temas abordados nesta quinta-feira, 28/7, pelo procurador-geral do município de Manaus, Ivson Coêlho e Silva, durante aula virtual ministrada aos alunos do Programa de Residência Jurídica (PRJ), da Prefeitura de Manaus, coordenado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), por meio do Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca (CEDB).
“O tema possui grande relevância no mundo jurídico, apesar de os estudos sobre ele ainda serem embrionários. O propósito era fazer nossos residentes refletirem sobre ele, para iniciarmos novas linhas de defesa nas ações judiciais ou nos processos que tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatizou Ivson Coêlho.
As aulas são ministradas de forma on-line com o objetivo de garantir a segurança sanitária de alunos e professores convidados, em virtude da pandemia do novo coronavírus. Tanto a atuação prática quanto a formação teórica dos residentes são acompanhadas pelo Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca (CEDB), da PGM.
De acordo com o procurador-chefe do CEDB, Pablo Negreiros, o Programa de Residência Jurídica está estruturado em três eixos: teórico, prático e científico.
“O tema trazido pelo palestrante, o procurador-geral do município, Ivson Coêlho, é um dos temas mais nevrálgicos com que a PGM lida. Neste aspecto, o volume crescente da judiciarização da saúde no período pandêmico trouxe desafios diuturnos para esta Casa de Procuradores, que visa sempre o resguardo do erário e das políticas públicas visando toda a coletividade, sem olvidar do atendimento às demandas judiciais, todas estas premissas possuem um limitador legal, como a LOA ou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Enfim, conjugar estes reclames à disciplina legal vigente é um exercício diário na rotina da procuradoria”, destacou Negreiros.
Além dos residentes jurídicos, também prestigiaram a aula o subprocurador adjunto do município, Marco Aurélio de Lima Choy, o corregedor-geral da PGM, Daniel Octávio Silva Marinho, e o procurador do município Thiago Calandrini, lotado na Procuradoria Judicial Comum (PJC).
