O Governo do Amazonas, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), conseguiu, nesta quarta-feira (10/11), a aprovação da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para dois importantes projetos que irão beneficiar a população carente que precisam de uma oportunidade de renda para sobreviver.
Os projetos fazem parte do Programa Detran Cidadão, que cria o Projeto de Incentivo à Habilitação, e o Projeto de Isenção de Taxas para os cursos de mototaxista e motofretistas.
O programa Detran Cidadão ainda vai contar com a distribuição de capacetes e coletes para mais de 40 mil pessoas em todo o Estado, nos próximos dois anos. Além disso, o projeto de incentivo à CNH vai contemplar outras 30 mil pessoas até 2023. Se somados às 292 mil pessoas com habilitação para pilotar motocicleta e podem pedir a isenção das taxas para os cursos de mototaxista e motofretista, o Programa Detran Cidadão vai beneficiar mais de 362 mil cidadãos amazonenses nos próximos dois anos.
Cada projeto terá critérios específicos para acesso ao benefício:
CNH Social: será aberto para pessoas com mais de 18 anos e desejam tirar a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria. Podem participar as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. A renda per capita é o valor obtido através da divisão da renda familiar pelo número de componentes da família. Não será considerado como renda familiar os valores recebidos por meio dos programas Bolsa Família, Pró-Jovem, Auxílio Emergencial Financeiro (Federal, Estadual e Municipal), além de demais programas de distribuição de renda;
Isenção de Taxas: podem pedir a isenção das taxas para o curso de especialização e atualização de mototaxista e motofretista toda pessoa que ganhe até dois salários mínimos e seja habilitado para conduzir motocicleta, há pelo menos dois anos, e ter, no mínimo, 21 anos.
Capacete e Colete: o projeto vai beneficiar todo motociclista que tenha o curso de mototaxista ou motofretista válido. Atualmente, apenas 9.453 motociclistas estão aptos a receber os equipamentos e, mais de 292 mil podem fazer o curso de mototáxi e motofrete para poder conseguir o capacete e o colete.
Sanção — Os dois projetos aprovados nesta quarta na Aleam seguem para sanção do governador Wilson Lima para serem implementados ainda este ano.
Nos próximos dias, o Detran Amazonas irá divulgar mais detalhes sobre cada um dos projetos e como a população poderá se inscrever para o projeto Incentivo à Habilitação e o projeto de Isenção das Taxas de Mototaxista e Motofretista.
