A educação é um direito fundamental do ser humano, garantido na Constituição Federal de 1988. Diante disso, a Prefeitura de Manaus tem buscado promover a educação inclusiva para os estudantes que, mediante laudo médico, não podem comparecer, presencialmente, às unidades de ensino, onde estão matriculados. Como ação para integrar esse público, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) executa, desde 2018, o Projeto de Atendimento Educacional Domiciliar Hospitalar aos alunos da educação especial.
No total, a iniciativa beneficia 52 estudantes, regularmente matriculados na Semed. São 22 alunos atendidos em casa e 30 em hospitais. Neste caso, eles estão internados em duas unidades de saúde, o Hospital e Pronto-Socorro da Criança Joãozinho, na zona Leste; e a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam).
Os estudantes possuem de 4 a 17 anos e também há alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A ação é coordenada pelo Complexo Municipal de Educação Especial (CMEE) André Vidal de Araújo, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul.
A equipe é composta por oito professores da rede municipal de ensino.
De acordo com a secretária municipal de Educação, professora Dulce Almeida, a inclusão e acessibilidade na rede de ensino são prioridades na atual administração.
“A gestão David Almeida tem valorizado todos os aspectos da educação municipal. A nossa rede é muito complexa e abrangente, porque envolve diversas modalidades de ensino e uma dessas áreas é a educação especial. O real sentido de realizarmos projetos de inclusão, como o atendimento domiciliar hospitalar, é proporcionar aos estudantes envolvidos a integração ao ambiente escolar e possibilitar que todos os alunos regulares da nossa rede tenham um ensino e aprendizagem de excelência. Com essa ação, estamos respeitando e pondo em práticas as diretrizes das leis e normativas, da área da educação, que deixam bem claro que o estudante nessa condição física não pode ficar desassistido”, afirmou.
Para a diretora do CMEE André Vidal de Araújo, Rosana Hortêncio, essa ação tem a parceria entre família e escola, para que os beneficiados não fiquem sem a escolaridade.
“Com esse projeto, mantemos eles firmes no processo de aprendizado. Mesmo que eles estejam impossibilitados de frequentar a escola, por motivo de saúde. A gente disponibiliza esse serviço para que a criança, seja no ambiente domiciliar ou hospitalar, continue tendo assistência e a escolaridade de acordo com a série com que se encontra. Então, essa é a nossa verdadeira intenção, que mesmo com a condição de saúde fragilizada, alguns debilitados, possam ter esse atendimento”, detalhou a educadora.
Pedagógico
O profissional da educação realiza o atendimento duas vezes por semana de segunda a quinta-feira, nos turnos matutino e vespertino. A sexta-feira é reservada para o planejamento, elaboração de atividades e confecção de materiais. O tempo de estudo é definido conforme o nível de desempenho e aproveitamento do estudante, bem como as condições de saúde física e mental.
Dois grupos são atendidos pelo projeto: alunos que possuem uma enfermidade prolongada ou saúde frágil; e alunos com deficiência, os quais também possuem a redução ou falta de capacidade de realizar determinada atividade, conforme explica a coordenadora dos projetos do CMEE André Vidal de Araújo, Sheila Sarquis.
“A gente busca que o estudante mantenha o mesmo ritmo da escola. Atendemos alunos que são só doentes, que não tem prejuízo cognitivo, e também estudantes com algum tipo de deficiência. Nesse segundo caso, a professora elabora e realiza atividades específicas. Como muitos não conseguem trabalhar o conteúdo da sala, desenvolvemos estimulação, visual, auditiva e tátil”, salientou.
Beneficiados
A estudante da 8° série, Yane Ribeiro, 16 anos, da escola municipal Aristophanes Bezerra de Castro, no Cidade de Deus, zona Norte, é uma das beneficiadas e teve a rotina transformada. Ela foi diagnosticada, ainda na infância, com um glioma, tipo comum de tumor que se origina no cérebro, por isso ela passou por 13 procedimentos cirúrgicos. Yane ficou três anos internada, de modo intercalado, sendo recomendada, mediante laudo médico, a não participar das aulas presenciais, para prevenir a saúde.
Devido a esse quadro clínico, as vidas de Yane Ribeiro e da família foram completamente alteradas. Idas e vindas constantes ao hospital, máxima atenção para evitar acidentes, uso de diversos medicamentos. Porém, a direção da escola onde ela estuda indicou esse projeto, desenvolvido pela Semed, e a família foi contemplada. Com isso, Yane renasceu para os estudos.
“Se não fosse esse projeto, não sei o que seria do estudo dela, porque força de vontade ela tem bastante. Hoje, ela se aperfeiçoou e se adaptou a escrever com a mão esquerda, o que reflete o tanto de vontade que ela tem de aprender a escrever. Dentro desse programa, vimos uma grande oportunidade para ela se desenvolver, apesar de não conviver com os demais colegas, mas o benefício escolar é grande”, contou o pai da estudante, José Benedito Lopes.
Parceira e amiga
As segundas e terças-feiras pela manhã, a professora e psicopedagoga clínica hospitalar e institucional, Elaine Pinheiro, realiza o atendimento domiciliar pedagógico na casa da estudante, também no bairro Cidade de Deus. A conexão entre a educadora, professora e família é impressionante. Exemplo disso, foi que a família organizou um espaço para o conforto da professora e da estudante, onde ambas possam interagir diretamente, para ocorrer a verdadeira imersão no ensino.
A professora Elaine Pinheiro acompanha a estudante desde 2019 e tornou-se uma amiga e parceira da Yane, ajudando, inclusive, no desenvolvimento da autoestima. A educadora explica que a principal função dela é tirar as dúvidas e aplicar os conteúdos elaborados pelos professores da turma regular.
“Nós temos um grupo, onde estão os professores da turma dela, os pais e eu. Quando os professores já estão com as atividades para ela, eles postam nesse grupo ou então o pai vai até à escola e pega esse material. Eu a ajudo nas dúvidas que ela vem a ter. O resto da semana fica por conta dos responsáveis. Caso ela tenha alguma dúvida, ela entra em contato comigo, porque ela tem prazo para entregar as atividades”, esclareceu a professora.
Ela acrescenta ainda que a estudante participa da dinâmica pedagógica, igual aos demais estudantes e os resultados são encaminhados para a equipe técnica da Educação Especial da Semed.
“São os professores da escola onde ela está matriculada que fazem as correções das atividades e das avaliações. Ela participa das avaliações bimestrais e os resultados são encaminhados para o CMEE. Seguimos todas as orientações pedagógicas. É um atendimento que ajuda muito essa estudante, porque ela está podendo dar continuidade aos seus estudos”, ressaltou.
Diretrizes
Essa atividade pedagógica segue o Artigo 4º – A, da Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a qual assegura o atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
Além disso, o Artigo 25, da Resolução nº 011 do Conselho Municipal de Educação (CME)/2016, determina que as instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino deverão atuar, quando necessário, nas Classes Hospitalares e no Atendimento em Ambiente Domiciliar dando continuidade ao processo de desenvolvimento e ao processo de aprendizagem dos estudantes, contribuindo para o retorno e reintegração destes ao ambiente escolar.
Requisitos
Para solicitar atendimento domiciliar educacional é necessário que o estudante possua laudo médico, com recomendação ao atendimento domiciliar ou hospitalar. As informações relacionadas à frequência e rendimento dos estudantes, envolvidos nesse projeto, no Sistema Integrado de Gestão Educacional do Amazonas (Sigeam) é de responsabilidade da unidade de ensino onde o aluno esteja regularmente matriculado.
