O governo do Amazonas apresentou um Projeto de Lei que propõe reservar 50% das vagas na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para estudantes amazonenses. Esta medida, delineada no Projeto de Lei n.º 279/2024, surge em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a legislação anterior que destinava 80% das vagas da UEA para estudantes do estado.
O novo projeto define que 40% das vagas serão preenchidas através do vestibular e 60% pelo Sistema de Ingresso Seriado (SIS), sendo metade dessas vagas aberta para concorrência geral e a outra metade reservada para estudantes do Amazonas. Além disso, são estabelecidas cotas para pessoas com deficiência, estudantes pretos, pardos ou indígenas, alunos do interior do estado e estudantes de escolas públicas.
É importante destacar que não há menção à reserva de vagas para alunos de baixa renda no texto inicial do projeto, e a Universidade do Estado do Amazonas ainda não forneceu esclarecimentos sobre essa questão.
Dentro das vagas destinadas aos estudantes do Amazonas, há uma reserva específica para aqueles que desejam ingressar em um dos dez cursos considerados ‘estratégicos’ pelo governo, incluindo Medicina, Odontologia e Engenharia Civil, entre outros.
O projeto foi elaborado por um grupo de trabalho composto por servidores da UEA, Casa Civil, Secretaria de Governo, Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas e por deputados da Assembleia Legislativa do estado.
Em comunicado à imprensa, a reitora em exercício da UEA, Kátia Couceiro, destacou que a nova política de cotas não só representa uma adequação, mas também um aprimoramento na distribuição das vagas da instituição, abrindo mais oportunidades para estudantes do interior do estado e promovendo inclusão social.
