Uma inspeção técnica realizada entre os dias 20 a 27 de agosto pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em municípios do Sul do Amazonas identificou queimadas em grande escala com ao menos três quilômetros de extensão na BR-319, além de diversos focos de desmatamento ilegal na Transamazônica.
Durante a visita in loco, diferentes focos de incêndio inclusive com potencial de atingir outras áreas verdes foram flagradas por meio de fotos, vídeos e auxílio de drones da Corte de Contas.
Coordenada pelo conselheiro Júlio Pinheiro, com apoio do presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, a comissão técnica contou com membros das Diretorias de Controle Externo Ambiental (Dicamb) e de Controle de Obras Públicas (Dicop). Foram feitas avaliações da gestão ambiental do Governo do Amazonas, frente as queimadas nos municípios de Humaitá, Lábrea, Manicoré e Apuí.
“O TCE-AM em cumprimento as competências constitucionais a nós atribuídas, está atuando plenamente na fiscalização contábil, financeira e patrimonial – o que inclui o meio ambiente – para, mais do que fiscalizar e responsabilizar os possíveis responsáveis pelos danos – contribuir para manutenção do bioma amazônico. Cumprimento o conselheiro Júlio Pinheiro por ser o coordenador dessas ações e reafirmo o compromisso do Tribunal com a preservação da floresta de forma sustentável. Parabenizo todos que participaram dessa importante missão realizada pelo Tribunal para revelar que incêndios estão, infelizmente, tomando conta da nossa floresta, sendo um patrimônio dos amazonenses e do povo brasileiro”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Os dados a respeito da inspeção foram informados pelo conselheiro Júlio Pinheiro durante a sessão do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira (01), transmitida pelas redes sociais da Corte de Contas.
A inspeção in loco resultou na elaboração de um relatório do TCE-AM com os principais focos de incêndio observados e regiões vulneráveis com risco iminente de queimadas. Conforme o conselheiro Júlio Pinheiro, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) já foram notificados sobre os resultados da inspeção e devem adotar as providências cabíveis.
Inspeção
Ao todo a comissão de inspeção ambiental percorreu mais de 2,5 mil quilômetros entre as Rodovias BR-319 (Manaus-Porto Velho), BR-230 (Transamazônica) e estradas vicinais, identificado as áreas de pressão em relação a queimadas e desmatamentos.
Os focos de incêndio apresentam ainda mais risco, já que uma queimada em áreas recém-derrubadas pode facilmente escapar para florestas vizinhas, transformando-se em incêndio florestal. Entre as áreas de pressão evidenciadas estão o Distrito de Realidade em Humaitá; Vila de Extrema-Lábrea, na fronteira entre o Amazonas, Acre e Rondônia; Distrito de Santo Antônio do Matupi, em Manicoré; e norte do Apuí.
De acordo com o conselheiro Júlio Pinheiro, de janeiro a agosto deste ano o Amazonas foi responsável por 13.37% das queimadas no Brasil. Os números são confirmados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
“O Amazonas é o terceiro estado no Brasil que mais contribuiu para o aumento do índice de queimadas no Brasil. Esse fato indica que temos de agir para evitar um descontrole total. O TCE está fazendo a sua parte ao fiscalizar e cobrar a presença dos órgãos públicos de controle e gestão ambiental no Sul do Amazonas, a região que concentra mais de 50% dos focos de queimadas no estado”, afirmou o conselheiro Júlio Pinheiro.
Tecnologia como aliada
Utilizando drones, os auditores do TCE-AM flagraram queimadas no eixo das duas rodovias. Na BR-319, os focos de queimadas foram verificados desde a área do município Careiro Castanho, em sítios, fazendas e outras propriedades rurais.
Apesar de o Governo federal ter decretado moratória do fogo por 120 dias na Amazônia, há evidente negligência do decreto. Nesse contexto, a Dicamb alerta que foi evidenciado o aumento da ocupação em diversos trechos da rodovia, seguindo um padrão que inicia na região das bordas da estrada.
“Já há inclusive propriedades com áreas de pasto disponíveis para a comercialização. É visível o perfil da mudança de uso e ocupação do solo onde a madeira é retirada e a vegetação é queimada. A queimada, nesse caso, é a última etapa do desmatamento, a forma mais barata e rápida de limpar o terreno para seu uso posterior, que geralmente acaba em pastos”, informou a diretora de controle externo ambiental, Anete Ferreira.
Atuação
Nos últimos dois anos, o TCE já analisou duas representações contra o Governo do Amazonas por alerta de responsabilidade fiscal por comprometimento do resultado dos programas na área ambiental. As duas representações estão sendo instruídas pela Dicamb.
Complementando a visita técnica no Sul do Amazonas, foram realizadas reuniões com as secretarias municipais de meio ambiente para identificar a existência de brigadistas, materiais de combate a incêndios florestais e programas de educação ambiental.
