Os contribuintes com dívidas de multas e juros de impostos estaduais podem aderir ao Programa de Remissão Fiscal Emergencial (Refis) e obter descontos de até 95% do valor e parcelamento de até 60 vezes. Iniciado na última quinta-feira (3) e com duração até fevereiro, o Refis concede descontos relativos ao IPVA, ICMS, ITCMD, além de fundos e contribuições.
Atualmente, a quantidade de débitos ultrapassa 1 milhão, sendo 355 mil devedores no Estado. A dívida referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços gira em torno de R$ 4,02 bilhões; seguido pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com dívida de R$ 192,84 milhões; e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com R$ 16,33 milhões.
De acordo com o secretário de Fazenda do Estado, Alex Del Giglio, a expectativa de arrecadação com o Refis está entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões, mas os valores podem aumentar de acordo com a adesão dos contribuintes em débito.
“A gente imagina que a arrecadação deve ser, no mínimo, de R$ 10 a 15 milhões, podendo atingir valores muito maiores, uma vez que alguns contribuintes grandes sinalizaram para a gente que têm interesse em participar do programa. Se isso realmente se concretizar a gente pode atingir talvez cifras de R$ 40, R$ 50 milhões ou até mais”, informou o titular da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-AM).
Portal – Pela primeira vez, o programa de recuperação fiscal conta com um site próprio, desenvolvido pelos departamentos de Tecnologia da Informação (Detin) e de Arrecadação (Dearc) da Sefaz-AM: http://www.sefaz.am.gov.br/refis2020/refis.asp. Além de aderir ao Refis, o contribuinte pode acompanhar, em tempo real, o valor arrecadado com os pagamentos de impostos pelo programa, como explica a chefe do Dearc, Anny Karolinny Saraiva Coelho.
“Nesse portal, toda a sociedade vai ter acesso à quantidade de contribuintes que estão aderindo, de forma on-line, o valor arrecadado e o total parcelado, que são valores a receber no futuro. Nesse portal Refis 2020, nós colocamos também as opções para que o contribuinte possa também aderir à vista, no caso do IPVA e TCMD, e os links para adesão no caso do ICMS e contribuições e também no caso de parcelamento. Lá no portal também colocamos os nossos telefones que estão à disposição do contribuinte, também tem as informações dos telefones da Procuradoria Geral do Estado, inclusive os links para agendamento do atendimento, no caso de adesão de débitos inscritos em dívida ativa”, afirmou.
Dívida ativa – Entre os impostos contemplados pelo Refis, os débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado somam 711 mil, com 227 mil devedores e um total de R$ 7,7 bilhões.
“Essa dívida ativa é arrecadada pela Procuradoria Geral do Estado, então, normalmente, o primeiro passo é se dirigir à Procuradoria Geral do Estado. Nós estamos fazendo atendimentos presenciais, por marcação; estamos fazendo atendimentos via WhatsApp, então o contribuinte que não puder se deslocar, vai poder usar os números telefônicos de Whatsapp e receber toda a documentação, toda instrução dos pedidos, inclusive nós temos os formulários de pedidos que podem ser feitos pelos contribuintes. Ele não precisa escrever, só preencher, anexar a documentação recomendada e encaminhar pela PGE”, explicou o procurador geral Jorge Pinho.
O contribuinte pode entrar em contato com a PGE pelo WhastApp nos números (092) 99403-4980 e (092) 99401-0539; através dos telefones (092) 3649-3166; 3649-3172; 3233-7854; ou ainda pelo e-mail [email protected].
