O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) enviará ao governo do Estado, através de indicação, proposta de criação de contrapartidas financeiras proporcionais a cada repasse federal recebido pelos hospitais dos 61 municípios do interior.
A medida visa, na prática, elevar o volume de investimentos estaduais fora da capital e incentivar as prefeituras do Amazonas a captarem mais recursos do Ministério da Saúde (MS).
O parlamentar fez o anúncio na audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que analisou, na segunda-feira, 28, a prestação de contas quadrimestral da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM).
Durante a reunião, a comissão identificou um déficit de verbas estaduais e federais para o financiamento de ações de média e alta complexidade no interior, onde o Estado gerencia diretamente somente três das 67 unidades hospitalares existentes.
De acordo com Ricardo Nicolau, a insuficiência de investimentos do Estado na saúde do interior sobrecarrega os cofres dos municípios com os procedimentos de média e alta complexidade. Ao mesmo tempo, o montante de R$ 584,1 milhões anuais disponíveis para este fim no Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC) fica subutilizado devido à alimentação inadequada do sistema do MS por parte de algumas prefeituras.
Para ajudar a solucionar o problema, o deputado solicitará a criação de contrapartidas proporcionais aos repasses da União.
“A proposta é que em toda produção de média e alta complexidade dos municípios cobrada ao SUS, o Estado entre com uma contrapartida de 100% em cima do total. Se o município cobrou R$ 200 mil do Teto MAC naquele mês, o Estado complementaria com mais de R$ 200 mil”, explicou.
Ricardo Nicolau acredita que a medida é uma alternativa à defasagem dos valores da tabela de procedimentos do SUS.
“Hoje, a tabela SUS não consegue suprir os custos totais das produções ambulatoriais e hospitalares dos municípios. Essa contrapartida do Estado, somada ao Teto MAC, faria com que os municípios pudessem ter recursos suficientes, ampliar os serviços e melhorar os atendimentos à população”, defendeu.
Com informações da assessoria
