A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) lançou, na segunda-feira (15/01), o edital para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede/AM). A inscrição vai até 30 de janeiro, com envio da documentação exigida por e-mail ou presencialmente. O edital está disponível na área de Avisos do site www.sejusc.am.gov.br.
O Conede-AM é responsável, desde 2009, por prevenir e fiscalizar políticas e ações voltadas à pessoa com deficiência (PcD). O edital prevê 16 vagas destinadas a entidades não governamentais e movimentos sociais para um mandato de dois anos, com a eleição em março de 2024, e possibilidade de recondução.
A Sejusc entende que com a participação desses representantes da sociedade é possível fomentar a ações inclusivas no Amazonas, por meio de reuniões, debates e discussões de políticas públicas voltadas a essa população.
Na inscrição, caso a OSC abarque mais de uma área de deficiência, deverá optar por candidatar-se por apenas uma delas, além de ter, no mínimo, um ano de funcionamento com sede no Amazonas. Cada público de interesse terá um representante, conforme edital.
Para formalizar a inscrição é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Estatuto da Entidade registrado em cartório (original e cópia);
- Ata de fundação registrado em cartório (original e cópia);
- CNPJ atualizado (cópia);
- Ofício indicando os nomes dos representantes (titular e suplente) da entidade, e cópia do RG dos interessados;
- Cópia do currículo profissional e certidão de antecedentes criminais;
- Comprovante de residência da OSC ou declaração de endereço
Todas as informações sobre o processo eleitoral como: resolução, formulários de inscrição, calendário e outras informações poderão ser obtidas no site da Sejusc, na área de Avisos, Chamadas, Editais e outros.
O resultado da etapa de habilitação será divulgado dia 19 de fevereiro, com o período de recurso nos dias 20 a 22 de fevereiro. O resultado final das entidades habilitadas estarão disponíveis a partir do dia 4 de março, também no site da secretaria.
