O Comitê Gestor do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios agora é uma realidade. A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) assinou, na segunda-feira (16/12), no Palacete Provincial, Centro, zona sul de Manaus, o Termo de Cooperação para criação do Comitê e o início das atividades em prol da proteção das mulheres no Amazonas.
Com a oficialização, o Comitê agora poderá gerir o plano de ação estadual, atuando por meio dos representantes com a articulação, formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas sobre o tema, a fim de prevenir e combater as mortes de mulheres.
O Pacto foi instituído pelo Decreto nº 50.187, de 9 de setembro de 2024, fruto da parceria dos Governos Federal e Estadual, representados pela ministra Cida Gonçalves e pelo governador Wilson Lima. A vigência é de três anos e irá complementar os mecanismos de proteção e combate à violência de gênero no Amazonas.
A titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, destaca que essa integração mostra que o Estado está preocupado em combater a violência de gênero e dar condições para que as mulheres em situação violência se sintam seguras para denunciar e buscar ajuda.
“Hoje é um grande dia, iniciamos de fato e de direito o Comitê Gestor do Pacto de Prevenção ao Feminicídio. São diversas secretarias integradas que vão trabalhar em forma de rede de proteção para poder garantir os direitos das mulheres e, ano que vem, com a Casa da Mulher Brasileira, o Comitê vai estar totalmente ativo para cuidar das mulheres do nosso Estado”, avaliou a secretária.
Além da Sejusc, compõem o Comitê as secretarias de estado de Assistência Social (Seas); de Segurança Pública (SSP-AM); de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti); de Administração Penitenciária (Seap); de Educação e Desporto Escolar; de Cultura e Economia Criativa; de Saúde (SES-AM); de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb); do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp); e a Casa Civil do Estado do Amazonas.
Fortalecimento
Segundo a titular da SSP-AM no Comitê, Mary Reis, o Pacto irá ampliar a atuação da política de gênero no estado. Honrada em fazer parte desse mecanismo, ela enfatizou que as ações já ocorrem mas, agora, poderão ser fortalecidas.
“A importância de estar aqui é que a Secretaria de Segurança irá realizar um trabalho de apoio e auxílio para essas mulheres. Nosso trabalho também é com as ações educativas, como palestras sobre violência doméstica, gravidez na adolescência, drogas, abuso sexual, entre outros temas. E eu acredito que será muito bom essa conexão com a rede de apoio à mulher”, comentou.
