A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) lançou o Edital de Chamamento Público n° 003/2023, que tem por objetivo reconhecer novos Agentes Executores de Serviços Ambientais.
Os agentes executores selecionados terão a responsabilidade de elaborar e implementar programas, subprogramas e projetos de valorização e manutenção dos serviços ambientais.
Os interessados deverão enviar para a Sema todos os documentos solicitados no edital de chamamento, entre eles a comprovação de experiência técnica prévia no bioma amazônico; último plano de trabalho da instituição e último relatório anual de atividades; certidões de regularidade junto à Fazenda Nacional; certidão negativa de débitos trabalhistas e outros.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 19 de agosto de 2023. A entrega dos documentos de inscrição via protocolo físico deve ser feita na sede da Sema, situada na Av. Mario Ypiranga Monteiro, n° 3280, Parque 10 de Novembro. Por meio eletrônico, deve ser em formato PDF, dispostos em arquivo compacto (zip), por meio do endereço eletrônico: [email protected], indicando no assunto “Submissão Edital de Chamamento Público nº 003/2023”.
O edital pode ser acessado pelo site da Sema, no link.
REDD+
As empresas ou instituições habilitadas como Agentes Executores de Serviços Ambientais poderão submeter propostas de projeto REDD+ (sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), por do Edital para Proposta de Projetos de Carbono, lançado no dia 5 de junho deste ano.
No presente Edital para Projetos de Conservação na modalidade REDD+, o Governo do Amazonas quer incentivar a geração de créditos de carbono decorrentes da execução dos projetos e ampliar a capacidade de captação de recursos com a venda desses ativos.
Os agentes poderão fazer a submissão de propostas para qualquer uma das 42 UCs do estado, demonstrando, segundo padrões de certificação, sua contribuição para capturar ou reduzir emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Eles também devem seguir padrões internacionalmente reconhecidos, que permitam a captação de recursos via comercialização de créditos de carbono.
Acesse o edital no link.
