A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) prorrogou, até o dia 19 de agosto, o envio de pedidos de esclarecimentos a respeito do Chamamento Público nº 002/2023. O Edital visa o recebimento de propostas para Projetos de Conservação na modalidade REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), a serem realizados em Unidades de Conservação (UCs) estaduais.
O Edital foi lançado no dia 5 de junho, com o objetivo de incentivar a geração de créditos de carbono decorrentes da execução dos projetos e ampliar a capacidade de captação de recursos com a venda desses ativos. A meta é investir os recursos obtidos nessas operações nas próprias UCs e incrementar o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (Femucs).
O Edital completo pode ser acessado no site da Sema (www. sema.am.gov.br). Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação do Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados exclusivamente de forma eletrônica, pelo e-mail [email protected]. Os esclarecimentos serão prestados pela Comissão de Seleção.
Submissão de propostas
Para participar do Edital, empresas ou instituições devem estar habilitadas pela Sema como Agentes Executores de Serviços Ambientais, o que é feito por meio de chamadas públicas de habilitação. Atualmente, são nove habilitados. O último chamamento, realizado em junho deste ano deve ser prorrogado.
Os agentes poderão fazer a submissão de propostas para qualquer uma das 42 UCs do estado, demonstrando, segundo padrões de certificação, sua contribuição para capturar ou reduzir emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Eles também devem seguir padrões internacionalmente reconhecidos, que permitam a captação de recursos via comercialização de créditos de carbono.
