A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tornaram pública, por meio de edital publicado na Edição 5565 do Diário Oficial do Município, de 13/4, a abertura do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Manaus, durante o quadriênio 2023/2027.
As inscrições e o processo de habilitação dos pré-candidatos estarão abertos a partir de segunda-feira, 17/4, e se encerrarão no dia 19/5, com as inscrições devendo ser realizadas na sede do CMDCA, localizada no Centro Social Urbano (CSU) Parque 10, na avenida Perimetral, nº22, bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul.
“O Conselho Tutelar é uma peça fundamental na rede de proteção de crianças e adolescentes e conselheiros bem capacitados, treinados e conhecedores do Estatuto da Criança e do Adolescente fortalecem, de maneira geral, toda a proteção social da cidade de Manaus”, afirmou o secretário titular da Semasc, Eduardo Lucas.
Requisitos
Para se inscrever, o candidato precisa ter idade a partir de 21 anos, residir no município de Manaus há pelo menos dois anos, ter experiência com atividades de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente, com o mínimo de dois anos de trabalho na área, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (em caso de candidato do sexo masculino), ser brasileiro nato ou naturalizado, apresentar comprovação de conclusão do ensino médio e ter reconhecida sua idoneidade moral (comprovada por certidões originais e atualizadas expedidas pelos foros cível e criminal da Justiça Federal e Estadual.
Além de estabelecer e detalhar as normas para a realização do pleito, o edital ainda confirma a abertura de vagas para o – ainda em processo de implantação – Conselho Tutelar da Zona Norte II, a décima unidade do órgão na cidade. Cada unidade contará com cinco titulares, totalizando 50 conselheiros tutelares eleitos.
De acordo com a presidente do CMDCA, Graça Prola, a nova unidade é uma importante adição à Rede de Proteção Social da cidade de Manaus.
“A zona Norte contará agora com dois conselhos tutelares dentro de sua área, dividindo um conjunto de bairros, comunidades e outras ocupações existentes dentro daquele território, ampliando e qualificando o atendimento naquela que é uma das zonas mais populosas da cidade e fortalecendo toda a rede de proteção no processo”, explicou.
O edital pode ser lido na íntegra acessando o endereço dom.manaus.am.gov, em que os interessados poderão conferir maiores detalhes do processo eleitoral, como o conteúdo programático da prova escrita, com data, locais e horário ainda a serem definidos e publicados pelo CMDCA.
