Já está no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolizada pelo Solidariedade, partido do deputado estadual Ricardo Nicolau, contra os recentes decretos federais que ameaçam 500 mil empregos diretos e indiretos gerados pela Zona Franca de Manaus (ZFM). Na prática, as medidas do Ministério da Economia retiram a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), o que pode causar a saída em massa de empresas do Amazonas.
“O Solidariedade tem, na sua história, o compromisso com os trabalhadores do país e não poderia ser diferente agora. A Zona Franca de Manaus colabora não apenas com o desenvolvimento do nosso estado e com a preservação da floresta, mas com a geração de emprego e renda em todo o Brasil. Assim como meu partido, vou continuar defendendo o nosso modelo econômico que precisa, sim, ser mantido e ampliado”, destaca Ricardo Nicolau.
A ADI assinada pelo Solidariedade foi articulada pela bancada amazonense no Congresso Nacional. Na última segunda-feira, 2, o ministro Alexandre de Moraes foi sorteado como relator do caso na Suprema Corte. Para o parlamentar, que também preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a medida mostra o compromisso da legenda com o trabalhador do Amazonas.
“Vamos juntos fazer, com altivez, a defesa do Amazonas. A indústria do Amazonas é de alta tecnologia. A Zona Franca conseguiu preservar a floresta. O que precisamos é, além de defender o modelo, gerar alternativas econômicas, o que passa por novos produtos e pelo setor mineral. A defesa do Amazonas é a defesa do estado brasileiro”, ressalta o presidente da CAE.
Ataques sucessivos
Em fevereiro deste ano, o primeiro decreto federal foi publicado no Diário Oficial da União e já determinava a redução da alíquota do IPI em 25%. Depois, outro decreto editado no dia 29 de abril reduziu para 35% a alíquota do IPI, ampliando as desvantagens para as indústrias do Amazonas. No dia seguinte, o governo federal fez um novo decreto zerando a alíquota das bebidas não alcoólicas, o que afeta as empresas de refrigerantes no estado.
“Estes decretos podem colocar todo um projeto, toda uma política pública em frangalhos. Podem comprometer toda uma sociedade, uma região e até mesmo o país, conforme já demonstrado pela questão ambiental e pelas recorrentes crises hídricas”, diz um trecho da ADI assinada pelo Solidariedade.
