O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta sexta-feira (22), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB). A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a legenda pede, de forma liminar (decisão provisória), a suspensão imediata do decreto.Também requer que a Corte declare a incompatibilidade do indulto individual a Silveira.
Por causa de ataques aos membros do Supremo, o parlamentar foi condenado pela mesma Corte a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado.
