O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) alcançou, nesta quinta-feira (17), o selo Diamante de Transparência Pública no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Tribunais de Contas do País (Atricon).
Com o selo, o TCE-AM está em um seleto grupo de 13 Tribunais com selo Diamante dentre as 31 Cortes de Contas avaliadas.
O anúncio do alcance do selo diamante foi feito ao presidente do Tribunal, conselheiro Érico Desterro, durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VIII ENTC), que ocorre no Centro de Convenções Windsor Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
O selo Diamante indica que o TCE-AM atende a 100% dos 120 critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%. O TCE-AM alcançou 97,15% em nível de transparência.
“É uma honra termos recebido o nível Diamente, alcançando 97,15% de transparência, segundo os índices da Atricon. Isto demonstra que o TCE-AM está no caminho certo, buscando a transparência pública, a disponibilização de informações à sociedade em geral de forma ativa, ou seja, sem que seja requisitado por tal. Seguiremos em busca de 100% da transparência, segundo a legislação prevê e a Atricon organizou em índices e métricas adequadas às Cortes de Contas”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
O anúncio do selo diamante foi acompanhado pela vice-presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos; o corregedor-geral do Tribunal, conselheiro Ari Moutinho Júnior; o auditor Luiz Henrique Pereira Mendes; a procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede; os procuradores de contas Carlos Alberto de Almeida, Ruy Marcelo Alencar e Elizangela Marinho, além de servidores da Corte de Contas amazonense.
A entrega do selo será realizada em solenidade, em Brasília, em data a ser informada. A Corte de Contas será a responsável por entregar os selos aos demais Poderes no Estado.
“Os TCEs são atores com força indutora para que os entes sob sua jurisdição adotem a Transparência. A lei diz que a Transparência é a regra e o sigilo é a exceção, mas depois de uma certa euforia, houve um período de tropeços, com a decretação de certos sigilos. É preciso fazer a conciliação da Lei Geral de Proteção de Dados com a Transparência pública. É preciso dotar de acesso à informação ao cidadão porque ninguém controla o que não conhece”, afirmou o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola.
Sobre o Programa
O Programa Nacional de Transparência Pública promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público.
Entre as ações estão a realização do Levantamento Nacional de Transparência Pública; o desenvolvimento do Radar da Transparência Pública Nacional; a institucionalização de Mês da Transparência Pública Nacional, em novembro.
O programa foi desenvolvido pela Atricon para, entre outros, examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios).
O programa tem como diretrizes e critérios, com base nas regras de transparência estabelecidas na LRF e na LAI, os Tribunais de Contas fiscalizam, entre outros: O foco é o cidadão?; É assegurado ao cidadão o direito de acesso a dados?; Os dados abertos disponibilizados são completos, atuais e acessíveis?; e, por exemplo, há controle sobre a divulgação de informações sigilosas?
Radar da Transparência
O evento marcou, ainda, o lançamento do Radar da Transparência, uma ferramenta organizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e pela Atricon, com apoio dos demais Tribunais e organizações que compõem o sistema de controle externo.
No Radar, que é uma plataforma eletrônica disponível à sociedade, na qual é possível filtrar as buscas por Estado, por órgão, por nível de transparência, por área temática, entre outros.
