Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas de 2020 do Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos de Maués (FUNPEQ) e aplicaram multa ao então gestor, José Luiz da Costa Virgolino, no valor de R$ 13,6 mil, por diversas irregularidades identificadas e não sanadas na prestação de contas anual.
A decisão tomada de forma unânime, em consonância com o voto do conselheiro-relator Júlio Pinheiro, foi proferida na manhã desta segunda-feira (20), durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que teve condução da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
O valor da multa aplicada é referente a existência de diversas impropriedades, como descumprimento da lei de acesso a informação; ausência de comprovação das despesas contratuais pagas e/ou realizadas no ano de 2020; e divergência entre saldos contábeis e o extrato bancário em conta da aplicação financeira.
O gestor possui 30 dias para realizar o pagamento da multa ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
A sessão contou com a participação dos conselheiros Mario de Mello, Josué Cláudio Neto, além dos auditores Mário Filho, Alípio Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado, que apreciaram ao todo 58 processos.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 28 de maio, no horário regimental, a partir das 10h.
