Para alinhar como o ICMS Educação será repartido entre os municípios do Amazonas, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do Departamento de Auditoria em Educação (Deae), participou, na manhã desta quarta-feira (24), de uma reunião na sede da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc-AM).
Instituído por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 108 de 2020, o ICMS Educação é uma política de incentivo à melhoria da aprendizagem nos municípios brasileiros e prevê a atribuição de um indicador educacional entre os critérios para a distribuição da cota-parte municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Conforme a chefe do Deae, Adrianne da Silva Freire, uma parte do ICMS, para o ano que vem, correspondente a 10% dos valores, será distribuída com base em indicadores que avaliam a melhoria no aprendizado em todos os municípios do Amazonas, daí a importância de, segundo ela, aprovar uma base de cálculo justa para os atores participantes.
“A partir desse cálculo serão definidos aspectos como, por exemplo, quais municípios vão receber menos, caso não melhorem os indicadores, assim como quais irão receber mais. Portanto essa análise não pode ser injusta, no sentido de fazer com que aqueles municípios que têm uma condição socioeconômica em desvantagem a municípios mais ricos percam arrecadação, o que poderia piorar uma situação já existente”, explicou.
“O que queremos é que o cálculo sirva como um incentivo para que os gestores se esforcem para a melhoria da educação e da equidade entre os municípios, e é nesse sentido que o Tribunal de Contas, sendo um órgão de controle, analisa essa base de cálculo para fins de verificar se de fato ela é capaz de avaliar a evolução no aprendizado de forma justa”, completou a chefe de departamento.
Segundo Martha Benfica, coordenadora da Comissão Intersetorial do ICMS Educação na Seduc, a reunião desta quarta-feira foi um grande avanço para a aprovação da fórmula do cálculo dos 10% do ICMS Educação. Para ela, o próximo encontro, marcado para o dia 3 de maio, será decisivo para a conclusão dessa etapa.
“Enquanto coordenadora intersetorial dentro da Seduc, tenho a satisfação de estar apresentando essa política educacional e de ter a parceria de órgãos como o TCE, que possam contribuir conosco, possam pensar conosco essas fórmulas, nos ajudando a realizar a missão da Secretaria de Educação, que é o fazer pedagógico”.
Também participaram do encontro órgãos como a Casa Civil; a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); a Secretaria de Governo (Segov); a Associação dos Municípios do Amazonas (AAM); a Procuradoria Geral do Estado (PGE); a Controladoria Geral do Estado (CGE), entre outros.
