Boa Vista/RR – A primeira parcela ou a quitação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) será no dia 30 de julho.
A decisão da prefeita Teresa Surita vem para tranquilizar os contribuintes, sendo esta mais uma medida tomada pelo município em relação à pandemia de coronavírus.
É a terceira vez que o município prorroga a data de vencimento. Inicialmente, o limite era o mês de maio, o qual foi alterado para junho, depois 13 de julho e agora a prefeitura prorroga por mais 18 dias o pagamento dos impostos. A quantidade de parcelas continua igual, ou seja, seis parcelas para o IPTU e quatro parcelas para a TCL.
“A prefeita Teresa Surita autorizou o adiamento do pagamento da primeira parcela do IPTU/TCL, mantendo as condições anteriores, IPTU para quem pagar em cota única, 10% de desconto ou em seis parcelas sem juros. Esta é mais uma medida que vai ajudar neste momento de pandemia, facilitando assim o pagamento para o contribuinte”, explicou o secretário municipal de Economia, Planejamento e Finanças, Márcio Vinicius.
Veja as novas datas de vencimento:
| Tributo | Dia e mês |
| IPTU |
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| TCL |
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Aposentados e pensionistas – A Prefeitura de Boa Vista tem tomado uma série de medidas a fim de evitar a exposição de idosos a uma eventual transmissão do coronavírus (Covid-19), para isso, renovou a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) dos aposentados e pensionistas.
Este procedimento se aplica aos que tiveram os pedidos de isenção deferidos em 2019. A ideia é evitar que os idosos saiam de casa nos próximos dias. Estão isentos também aqueles proprietários de imóveis de até 60 metros quadrados em um terreno de até 500 metros quadrados.
A secretaria informa ainda que o prazo para os novos pedidos de isenção, que encerraria no dia 29 de maio, passou para o dia 30 de outubro. O pedido de isenção referente ao IPTU do exercício de 2020 é destinado aos aposentados ou pensionistas que possuem renda de até R$ 3.660 e tenham um único imóvel cadastrado em seu nome e more nele.
Destinação – A Taxa de Coleta de Lixo (TCL) tem a finalidade de custear todo o processo de recolhimento e destinação correta do lixo doméstico. Já os valores arrecadados com o IPTU podem ser aplicados em diversos setores da administração municipal. Pode ser investido na melhoria da educação e saúde e em obras de infraestrutura como asfaltamento, drenagem entre outros investimentos.
