O juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), reconheceu, nesta sexta-feira (10) que a publicação do senador Eduardo Braga (MDB-AM), em suas redes sociais, sobre suposto aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, por parte do Governo Amazonas, é uma fake news.
Além disso, o magistrado determinou que o senador, além do Facebook, publique no prazo de 72 horas “retratação na mesma rede social e nos mesmos moldes da postagem da fake news, esclarecendo a todos os seus seguidores que as acusações feitas envolvendo o requerente são inverídicas”.
O juiz determinou, ainda, que o senador retire “no prazo de 24 horas, qualquer publicação com o intuito de imputar responsabilidade ao Estado do Amazonas pelo crescente aumento no preço dos combustíveis”.
A ação, ajuizada pelo Governo do Amazonas, aponta que no dia 3 de setembro deste ano, Braga utilizou de suas redes sociais para afirmar que o governador Wilson Lima havia aumentado o ICMS sobre o diesel. Na oportunidade, Lima se pronunciou por meio de suas redes sociais.
“É mentirosa e leviana a afirmação feita pelo senador Eduardo Braga e o jornal ligado a sua família sobre aumento de ICMS do diesel. Não há e não haverá qualquer aumento da alíquota no meu governo”, escreveu Lima.
Caso o senador pelo MDB-AM não cumpra as determinações do juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza, ele estará sujeito a uma multa diária no valor de R$ 10 mil, sem limite de dias, a ser revertida em prol do demandante.
