O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio da Seção de Hastas Públicas (SHP), arrecadou a importância de R$ 22.478.037,60 com a venda de bens penhorados nos leilões públicos realizados em 2019.
Conforme relatório do Núcleo de Apoio a Execução (NAE), durante o ano foram incluídos 221 bens nas hastas dos quais foram arrematados 132, representando o percentual de 59,72% de índice de aproveitamento.
Os valores contabilizados são usados para o pagamento de ações trabalhistas que tramitam nas Varas do Trabalho no Amazonas e Roraima. Instituída através da Resolução Administrativa n° 043/2016, a Seção de Hastas Públicas realizou nove leilões públicos em 2019, entre os meses de fevereiro e dezembro. Além disso, para a inclusão de processos em fase de execução reunidos no NAE-CJ, foram, ainda, realizados três leilões extraordinários.
Para o juiz-coordenador do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária e da Seção de Hasta Públicas do TRT11, Djalma Monteiro de Almeida, o resultado positivo foi conquistado através do empenho dos servidores.
“As atividades que foram desenvolvidas e os resultados obtidos ao longo do ano de 2019 são motivo de satisfação para a equipe da SHP, com a certeza de que foram eivados esforços para o alcance dos resultados positivos nos leilões, com o pagamento dos créditos trabalhistas reconhecidos por esta Justiça, bem como a contribuição desta Seção para o alcance das metas estabelecidas e na busca pela excelência na prestação jurisdicional do TRT11”, destacou.
Semana Nacional de Execução
Durante a 9ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, realizada de 16 a 20 de setembro, a SHP incluiu cinco processos, com tramitação nas Varas do Trabalho de Manaus, em audiências para tentativa de conciliação, adjudicação ou remição de dívida. A iniciativa teve como objetivo oportunizar os empregadores e trabalhadores a utilizar o direito à conciliação antes de uma possível arrematação do bem em hasta pública.
As tentativas de conciliação resultaram em um acordo homologado para o pagamento de débitos trabalhistas, no valor de R$ 50 mil e o recolhimento de R$ 5.580,00 em encargos previdenciários.
Calendário de leilões de 2020
A Seção de Hastas Públicas divulga o calendário de 2020, aprovado pela Presidência do TRT11.
Em 2020 serão realizados cinco leilões de bens penhorados em processos com tramitação na Justiça do Trabalho da 11ª Região. As hastas públicas serão bimestrais e o primeiro leilão está previsto para ocorrer dia 27 de março.
Os interessados na arrematação dos bens devem ficar atentos às publicações dos Editais no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no site do TRT11 (www.trt11.jus.br).
