Manaus/AM – A lei que será aprovada hoje pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) vai ampliar, no interior do Amazonas, o investimento o governo no setor de saúde.
A regra põe luz no Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), criado em 2003 pelo ex-governador Eduardo Braga (MDB), para o desenvolvimento do interior do estado, mas nunca, efetivamente, cumpriu sua finalidade.
O fundo é constituído com recolhimento feito por empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), que recebem incentivos fiscais do governo.
No fim da noite de ontem, a Secretaria de Comunicação do Amazonas (Secom) anunciava com certa a aprovação do texto, que foi enviado pelo governador Wilson Lima (PSC) à ALE-AM há uma semana.
Horas antes, a base governista também já antecipava que a mensagem de Wilson seria aprovada.
Isso ocorreu após o governador ter fechado acordo fechado nessa terça-feira, dia 26, com prefeitos do interior e deputados estaduais, informou a Secom.
De acordo com a secretaria, ficou acordado que subirá de 15% para 20% o percentual destinado aos municípios do montante de cerca de R$ 350 milhões do FTI realocados para despesas da saúde.
A proposta inicial previa que o percentual seria destinado somente aos municípios com gestão plena da saúde.
Agora a proposta contempla todos os 61 municípios do interior. A votação do PL está prevista para esta quarta-feira, dia 27, a partir das 9h, na ALE-AM.
Wilson Lima será o terceiro governador a pedir autorização da ALE-AM para usar o FTI para socorrer a saúde do Estado.
O primeiro foi o governador José Melo (Pros), em 2015, com vigência até 2017. Depois, tentou renovar até 2018, mas houve reação contrária na ALE-AM.
No ano passado, porém, o ex-governador Amazonino Mendes (PDT), no apagar das luzes de seu mandato pediu autorização do Legislativo e conseguiu a verba para pagar empresas médicas que ameaçavam suspender seus trabalhos por falta de pagamento.
Reunião com o governador
Participaram da reunião o presidente da Associação Amazonense dos Municípios e prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante (Pros), o prefeito de Envira, Ivon Rates (Pros), o prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Reis (MDB), e o prefeito de Maués, Junior Leite (Pros), além do presidente e da vice-presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD) e Alessandra Campelo (MDB), os deputados Ricardo Nicolau (PSD) e Carlos Bessa (PV), Saullo Vianna (PPS) e as deputadas Joana Darc (PR) e Mayara Pinheiro (PP).
“Eu deixei bem claro para os prefeitos, que nenhum município será prejudicado. Nós fizemos um um ajuste na mensagem encaminhada ao legislativo e, ao invés de 15% os investimentos no interior serão de 20%. E todos vão receber parte dos recursos, de acordo com a população de cada um. A gente tem feito todos os esforços para melhorar a saúde na capital e no interior. E eu tenho certeza de que prefeitos e deputados já entenderam isso”, disse o governador.
Fonte: Portal BNC Amazonas
