Saúde/AM – O governador do Amazonas, Wilson Lima, apresentou o novo programa de reordenamento e modernização da área de saúde no estado, o Saúde Amazonas. Os principais pontos foram:
Efetivação de Marcellus Campêlo como titular da nova SES-AM.
O lançamento acontece durante a inauguração da nova sede do complexo regulador, que passa a se chamar Central Unificada de Regulação e Agendamento de Consultas e Exames (Cura), na rua Jonathas Pedrosa, Centro, zona sul de Manaus.
Responsável por controlar, monitorar e regular o acesso do cidadão às consultas, exames, cirurgias, transferências entre hospitais e Tratamento Fora de Domicílio (TFD), a Cura terá prédio próprio, compartilhando espaço com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e eliminando gasto com o aluguel do espaço onde funcionava o antigo complexo.
Como primeiro ato do programa, Wilson Lima assina o decreto que regulamenta a Lei da Transparência da Fila (Lei Estadual n⁰ 5.078/2020), instituindo a fila única e transparente do Sistema de Regulação (Sisreg).
Com isso, todo cidadão do Amazonas saberá quando entrou na fila de consultas, exames e cirurgias e poderá acompanhar seus agendamentos.
Novo portal
Para a implementação da medida, está em desenvolvimento o Portal da Transparência da Cura, com prazo de até 120 dias para ser lançado.
“Com fila única e transparente, estamos acabando com qualquer tipo de privilégio para a utilização dos serviços de saúde pública. Com isso, a saúde passa, de fato, a estar ao alcance de todos”, disse o governador.
Como medida prioritária, o governo pretende diminuir a fila e a espera do cidadão, ampliando a oferta de procedimentos em 65% nos próximos seis meses.
A oferta de vagas/mês saltará de 262 mil, em julho, para 404,7 mil, a partir de três medidas: o retorno do Hospital Delphina Aziz à rede de saúde, a reorganização da oferta no ambulatório especializado das policlínicas, combinados com a aplicação da técnica do overbooking no agendamento.
A meta é que ao final da implantação do programa, em 2022, o tempo de espera não ultrapasse no máximo 30 dias.
Considerando que o sistema trabalha com o critério de classificação de risco, esse tempo pode ser menor dependendo da gravidade do paciente.
O reordenamento dos hospitais para funcionamento em rede e integrado com a regulação irá garantir que hospitais como Adriano Jorge, Francisca Mendes, Delphina Aziz e Getúlio Vargas deem a retaguarda necessária para a rede de urgência e emergência na oferta de cirurgias e internações.
“A Cura é quem coordenará esse processo com a autoridade a ela conferida pelo regulamento do SUS”, afirma o secretário de Saúde, Marcellus Campêlo.
O governo também está ampliando em mais 180 a quantidade de vagas de hemodiálise, com o credenciamento do Hospital Beneficente Portuguesa, e melhorando o faturamento das unidades da rede estadual junto ao SUS. Somente com a redução de glosas no ambulatório especializado das policlínicas, o faturamento amplia em R$ 175 mil por mês, o que significa mais recursos federais para esses serviços.
Nova SES-AM
A Secretaria de Estado da Saúde passa a ter nomenclatura SES-AM, adequando-se ao padrão dos sistemas públicos estaduais do país.
Muda ainda a estrutura organizacional, com novo organograma e redefinição nos cargos de secretários e gestores da pasta.
Responsável pela coordenação de cerca de 20 mil servidores, em 57 unidades na capital e mais 60 no interior, a estrutura organizacional da secretaria contava com apenas cinco gestores – o secretário de Estado, o executivo e os adjuntos do Fundo Estadual de Saúde (FES), da Capital e do Interior.
Entendendo a necessidade de ampliação dessa estrutura, o governador Wilson Lima realocou cargos de outras secretarias e priorizou a Susam que, a partir de agora, passa a ter, além do secretário de Saúde, quatro secretarias executivas e sete secretarias adjuntas.
Novo organograma
A estrutura da SES-AM está assim configurada: secretário de Estado de Saúde; secretários Executivos do FES, de Controladoria da Saúde, de Assistência da Capital, e de Assistência do Interior; secretários Executivos Adjuntos de Gestão Administrativa, de Orçamento e Finanças, de Tecnologia da Informação, de Políticas em Saúde, de Atenção à Urgência e Emergência, de Assistência Especializada da Capital; e de Descentralização e Regionalização Assistencial do Interior.
Os investimentos previstos no Saúde Amazonas, até o momento, são da ordem de R$ 1,4 bilhão, até 2022, que envolvem reforma e adequação de pelo menos 33 unidades de saúde, ampliação de leitos e da oferta de serviços e adequação para que 100% das vagas estejam no sistema de regulação; redução do absenteísmo (ausência não justificada do paciente); ampliação do Regula Mais Brasil para outras especialidades e da teleconsulta; aquisição de equipamentos hospitalares; valorização, formação e desenvolvimento do servidor da saúde; a modernização da gestão administrativa, entre outras medidas.
Algumas obras importantes já estão em andamento.
Entre elas a reforma do Hospital e Pronto-Socorro João Lucio Machado, a ampliação da maternidade Balbina Mestrinho e a construção do Hospital do Sangue.
Há, ainda, planejamento para uma nova sede da SES-AM. Enquanto se trabalha em um projeto para a construção da sede definitiva, o prédio atual vem recebendo adequações para melhorar o ambiente de trabalho dos servidores.
Macro ações
A redução das filas e do tempo de espera é uma das nove macro ações do programa Saúde Amazonas.
Como prioridade, o Governo também já trabalha na reorganização da rede estadual de saúde e na ampliação do faturamento das unidades junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A meta é ampliar a captação de recursos pelo SUS, faturando mais com os serviços custeados pelo Governo Federal e liberar orçamento da fonte estadual para mais investimentos no sistema de saúde do Amazonas.
Na reorganização da rede de assistência, a meta é definir a carta de serviços das unidades de saúde e reestruturar as ofertas que envolvem atenção básica, média e alta complexidade na capital e no interior.
Para as mudanças, estão previstas capacitações de servidores e também gestores municipais.
Interior
No interior, a proposta é redefinir as regiões de saúde e estruturar os municípios polos e subpolos para serviços de média e alta complexidade.
A rede de assistência também terá melhorias, como reforma do Hospital de Manacapuru, a transformação da UPA e Maternidade Tabatinga em hospital regional, a retomada da obra do SPA de Santo Antônio do Matupi.
Modernização e controle
Outras duas ações macros dizem respeito à implantação de sistemas de gestão e de informação para modernizar a SES-AM e de fortalecimento das ferramentas de controle, para dar mais transparência às ações da secretaria.
Quanto à modernização, a SES-AM já avançou na implantação do Sistema Integrado de Gestão de Documentos Eletrônicos (Siged), instituído este ano, e que já permite que todos os processos dentro da Secretaria tramitem eletronicamente, eliminando papel e conferindo mais segurança na tramitação.
Há ainda planejamento para implantar prontuários eletrônicos, sistemas de informação que integrem unidades, controlem medicamentos e produtos para a saúde, além da criação do BIG Data da Saúde, com painéis de indicadores de atendimento, de saúde e epidemiológicos, entre outros.
Controle e transparência
O programa ‘Saúde Amazonas’ vai fortalecer os mecanismos de controle interno, como a Sindicância, Auditoria e Ouvidoria, melhorando a interlocução da secretaria com órgãos de controle e organizações sociais.
Vai ampliar a fiscalização de contratos e processos de pagamento e o apoio jurídico para escoamento de processos internos.
Servidores e comunicação
As macro ações do ‘Saúde Amazonas’ envolvem, ainda, iniciativas para ampliar a formação e desenvolvimento dos servidores da área da saúde e a comunicação.
Para servidores, o planejamento inclui estudos para a viabilização dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração, para a realização de concurso e a implantação da Escola da Saúde Pública, entre outras ações.
Na comunicação, o principal objetivo é adotar ferramentas que possibilitem melhor comunicação dos serviços da rede estadual de saúde para seus usuários, além de melhorar a interação com servidores e demais públicos.
