Com o objetivo de levar regularização às famílias rurais de Novo Airão (distante 115 quilômetros de Manaus), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) realizou, nesta semana, uma ação de cadastro e emissão de Cartão do Produtor Primário (CPP) e Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
A ação contemplou 41 famílias das comunidades Nova Esperança e Maravilha, pertencentes ao PDS-Cuieiras/Anavilhanas, nos dias 22 e 23 de agosto. Foram cadastrados e emitidos 21 Cartões do Produtor e 25 CAFs, documentos essenciais para assegurar o acesso a políticas públicas e vias de Crédito Rural.
“O público continuará a ser assistido com emissão de novos Cartões do Produtor, CAFs, visitas técnicas e demais serviços de competência da nossa equipe. Com estes documentos, estas famílias terão agora acesso a programas como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”, delineou o gerente da unidade local do Idam em Novo Airão, Alberto Elífio.
Cartão do Produtor
O Cartão do Produtor Primário é um benefício do Governo do Estado destinado, exclusivamente, à pessoa física que exerça a atividade de produção rural, regulamentado pela Lei Estadual n° 2.826, de 29 de setembro de 2003.
E concede isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais, no Amazonas; proporciona desconto de energia elétrica junto à operadora, mediante o cadastro e a vistoria da empresa de energia elétrica; e durante o processo de aposentadoria, o Cartão do Produtor é um dos documentos solicitados que comprova o exercício da atividade em agricultura, extrativismo, criação ou pesca.
CAF
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
