O ano de 2025 começa com um impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional após a suspensão de quase R$ 7 bilhões em emendas parlamentares no final de 2024. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, com base na falta de transparência sobre as indicações e os critérios de distribuição das verbas.
Das emendas bloqueadas, R$ 4,2 bilhões são referentes à Câmara dos Deputados, enquanto R$ 2,7 bilhões correspondem ao Senado. Embora Dino não tenha questionado os destinos propostos para os recursos, a ausência de informações claras sobre os autores e as razões das indicações motivou o bloqueio.
Os valores seriam usados para iniciativas como pavimentação de ruas, construção de campos de futebol, aquisição de drones, caixas d’água e outros bens. Um exemplo é a menor emenda bloqueada, de R$ 961, destinada ao SUS em Calçoene (AP), enquanto a maior, de R$ 75 milhões, seria utilizada em Alagoas para compra de máquinas e equipamentos.
A distribuição também apresenta desigualdades: Minas Gerais lidera com R$ 639 milhões em emendas, enquanto o Distrito Federal fica na última posição, com R$ 46 milhões. Além disso, a falta de padronização nas indicações dificulta o controle, com algumas descrições vagas como “obras” ou “pavimentação”.
Entre as emendas bloqueadas, várias estavam destinadas a cidades do Amazonas (AM). Parintins, conhecida por seu tradicional festival folclórico, receberia R$ 22 milhões para investimentos em infraestrutura turística. Já o município de Tefé, localizado no coração da Amazônia, teria R$ 10 milhões destinados a projetos voltados ao turismo sustentável. Em Manaus, a capital do estado, R$ 3,2 milhões seriam alocados para a construção de campos de futebol e quadras esportivas, reforçando a infraestrutura esportiva da cidade.
Novas regras aprovadas pelo Congresso exigem que 50% das emendas sejam direcionadas à saúde, mas essa medida ainda não se aplica ao orçamento bloqueado. Em 2024, apenas 7% das verbas previstas foram alocadas para a área da saúde.
Veja a divisão por área temática, a distribuição seria:
- Agricultura: R$ 821 milhões (12%)
- Educação: R$ 906 milhões (13%)
- Infraestrutura: R$ 2,2 bilhões (32%
- Mobilidade: R$ 1 bilhão (15%)
- Saneamento: R$ 2 milhões (0,03%)
- Saúde: R$ 504 milhões (7%)
- Segurança: R$ 246 milhões (4%)
- Turismo R$ 1,3 bilhão (18%)
Enquanto deputados e senadores tentam desbloquear os recursos, o STF permanece firme na exigência por maior transparência. Essa situação destaca a necessidade de reformulação no processo de distribuição das emendas parlamentares no Brasil.
