A Justiça Federal no Amazonas decidiu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar imediatamente a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, ligada à holding J&F dos irmãos Batista.
A juíza Jaiza Maria Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível, estipulou um prazo de 48 horas para que a Aneel cumpra a determinação, em resposta a uma ação movida pela Amazonas Energia.
Além de autorizar a transferência, a magistrada determinou que a Aneel implemente as normas previstas em uma medida provisória que altera regras para distribuidoras de energia em dificuldades financeiras. Essa mudança facilitará a transição do controle da Amazonas Energia, permitindo uma reestruturação necessária para a empresa.
A medida provisória também amplia o afrouxamento de regras tarifárias e de eficiência, entre outras, com o objetivo de tornar a empresa mais atrativa para potenciais compradores. Essa decisão representa um passo significativo na busca por soluções para a situação financeira da Amazonas Energia.
