Membros titulares e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-AM) tomaram posse, nesta quarta-feira (21/02), no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus. O Cedca está ligado à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), e é composto por representantes da sociedade civil e órgãos estaduais.
Instituído pela Lei nº 1.988, de outubro de 1990, o Cedca tem como função propor, discutir e ampliar políticas públicas que visam promover segurança, educação, saúde, assistência social, acesso à cultura e defesa dos direitos humanos para crianças e adolescentes.
O Cedca é composto por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo sete representantes do poder público na execução da política de atendimento à criança e ao adolescente, e sete da sociedade civil organizada, eleitos pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Estado do Amazonas (Fedca-AM). A composição atual terá o mandato vigente até dezembro de 2026.
Além da Sejusc, integram o Conselho as secretarias estaduais de Educação e Desporto Escolar (Seduc), Saúde (SES-AM), Assistência Social (SEAS), Segurança Pública (SSP-AM), Cultura e Economia Criativa (SEC), e da Fazenda (Sefaz).
A Sejusc integra o Conselho por meio da Secretaria Executiva de Direitos da Criança e do Adolescente (Sedca), pasta responsável por promover a proteção infantojuvenil.
Jussara Pedrosa, secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, diz que ter um conselho organizado e atuante é uma forma de manter as discussões e melhorias para o público infantojuvenil e que é fundamental para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Estado do Amazonas.
“A Sejusc é um órgão extremamente estratégico, com vários conselhos, câmaras técnicas, e hoje será um dia que ficará marcado para a história. O Conselho será atuante, possui sete membros do Poder Executivo, sete membros da sociedade civil, então eu tenho certeza que agora as atuações na garantia dos direitos das crianças e adolescentes serão mais eficazes.”, enfatizou a secretária.
Ela ainda reforça a implementação do Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente vítimas ou testemunhas de violência no Amazonas, que é uma iniciativa amplamente discutida entre os membros do conselho e tem norteado as decisões sobre as políticas estaduais.
“A Sejusc, durante esse último exercício tem trabalhado para implementar o Centro Integrado e esperamos que no próximo dia 18 de Maio, que é o dia do Faça Bonito, nós possamos fazer bonito e dar essa ordem de serviço”, comentou.
Arlete Mendonça, secretária estadual de Educação, reforça a importância da participação da secretaria no Cedca, atuando no direito à educação dessa criança e adolescente, que é um princípio básico de desenvolvimento.
“Nós vamos estar tratando desse cuidado, dessa proteção com essas crianças. E estando no conselho também verificaremos o que foi que não aconteceu de muito certo aqui na educação e, se de repente, corrigir e trazer de volta para que o nosso aluno tenha essa oportunidade de ser realmente a criança, de ser o adolescente e ter seus direitos garantidos”, disse Arlete.
Sociedade Civil
O Cedca existe também para atender as demandas da sociedade civil, da qual foram eleitos: o Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (Iacas); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM); Cáritas Arquidiocesana de Manaus; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil da Região Norte; Centro de Formação Vida Alegre; Associação Mulheres Ribeirinhas – Casa de Sara, e Movimento Comunitário Vida e Esperança.
Membro suplente do Cedca, Maura Pantoja, psicóloga da OSC Centro de Formação Vida Alegre, da zona oeste de Manaus, comentou sobre a importância de ter o conselho para aplicação das políticas públicas infantojuvenis.
“Para nós é muito importante ter esse espaço onde se fala da garantia e da proteção integral de crianças e adolescentes, porque nós sabemos que no nosso Amazonas existe um índice muito grande de violação de direito, e com o conselho nós discutimos como podemos agir como organização, e isso é muito importante pra sociedade.”, reforçou Maura.
