Balanço da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), revelou, entre julho de 2023 e abril deste ano, mais de 200 ocorrências de maus-tratos de animais em Manaus.
A delegada Juliana Viga, titular da Dema, disse que os indicadores revelam um crescimento exponencial quanto à conscientização das pessoas em denunciar esse crime.
“Somando chega em um total de 80 Inquéritos Policiais (IPs) remetidos à Justiça, e uma média de 78 Verificações de Procedência da Informação (VPIs) que são iniciadas após o registro, além disso são assinados diariamente em torno de 10 Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs), de maus-tratos aos animais ao longo dos 8 meses”, disse a delegada.
Segundo a autoridade policial, a Lei de Crimes Ambientais aumentou a pena para quem maltrata cães e gatos. Quem cometer o crime será punido entre 2 a 5 anos de reclusão, e será proibido de permanecer com a guarda do animal. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
“Essa pena aumentou no ano de 2020, a qual cabe flagrante e não comporta fiança. Isso fez com que as pessoas se motivarem a denunciar mais. Dentre os crimes que podem levar à prisão estão o fator de deixar de alimentá-lo, acorrentar o animal, bater, abandonar, torturar, entre outros exemplos de que aquele animal está sendo maltratado”, relatou Juliana Viga.
Denúncias
A PC-AM destaca que denúncias podem ser realizadas pelos números (92) 3667-7741, disque-denúncia da Dema, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). “A identidade do denunciante será mantida em sigilo”, afirmou a delegada.
O Boletim de Ocorrência (BO) pode ser registrado na delegacia mais próxima; na Delegacia Virtual (Devir), no endereço eletrônico: https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/; ou diretamente na Dema, localizada na rua Paul Adam, conjunto Shangrilá, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul.
